A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento que vai decidir se a Rede TV! é ou não sucessora da TV Manchete. A análise do Conflito de Competência foi suspensa pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Em 2003, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Rede TV! (TV Ômega) não pode ser considerada sucessora da TV Manchete, ficando isenta de qualquer ônus ou dívida trabalhista. A Justiça trabalhista entende que a transferência da concessão para exploração de serviços de radiodifusão, sons e imagens, com a continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores, sendo o sucessor responsável pelos direitos trabalhistas vigentes na época da sucessão.
No STJ, o ministro Fernando Gonçalves (relator) votou pela manutenção da decisão do TJ-RJ. Liminarmente, o ministro já havia determinado a suspensão das ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchete e da Bloch Editores e que vinham sendo julgadas em diversas varas trabalhistas de todo o país.
Depois de analisar minuciosamente os autos do processo, o relator entendeu que não cabe ao STJ nem a outro ramo da jurisdição, inclusive o trabalhista, alterar o pronunciamento da Justiça do Rio, já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de reconhecer a ausência de responsabilidade da TV Ômega quanto aos débitos trabalhistas e tributários, já que não há a chamada sucessão de empresas.
Para Fernando Gonçalves, não há o que decidir sobre o quadro traçado pela 9ª Câmara Cível do TJ-RJ, que prevalece. Ele votou pelo não conhecimento do conflito, uma vez que a finalidade perseguida pela referida ação já foi alcançada. A Rede TV! continua tentando provar que não é sucessora da TV Manchete.
De fato o CGC da TV Manchete existe até hoje, é como se a emissora existisse, mas não estivesse em atividade. Ex-funcionários da Rede Manchete ainda tentam obter vitórias na justiça para reaver os salários atrasados e outras questões trabalhistas ainda na fase Bloch. A expectativa com a compra da Rede Manchete em 1999 era de que o passivo trabalhista fosse pago pelos novos donos, coisa que ainda não aconteceu, ou seja mesmo com a troca de dono da emissora, alguns ex-funcionários da TV Manchete ainda não viram a cor do dinheiro. Muitos argumentam que a Rede TV! é a Rede Manchete com outro nome, ou seja a única coisa que mudou foi a troca de Manchete por TV!, além da mudança controle acionário da Rede.
Além dos problemas com a justiça, a Rede TV! vem passando por dificuldades financeiras, onde alguns culpam a crise econômica que o mundo vive e até o fato da emissora ter investido pesado em tecnologia (transmissão digital) e não ter investido em pessoal e na sua programação. A emissora deverá ter um corte significativo de funcionários e investimentos modestos na programação por causa da falta de recursos e a tendência é um aumento de programas independentes e religiosos na grade da emissora (o famoso loteamento de horários).
Publicado no site Conjur: http://www.conjur.com.br/2008-mai-26/stj_decidir_rede_tv_sucessora_tv_manchete
