Dívida da TV Manchete com Embratel é anulada
Em 1999, a Embratel e a massa falida da TV Manchete assinaram uma declaração de dívida no valor de R$ 45 milhões. No entanto, a ausência da assinatura de um dos sócios da TV fez com que o documento fosse considerado nulo, nesta semana, em decisão da 28º Vara Cível de São Paulo, por meio do juiz Murillo Pereira Cimino.
Segundo informa o site Consultor Jurídico, o estatuto vigente da TV Manchete versava que dois sócios deveriam assinar atos que tivessem por fim onerar de alguma forma os bens da sociedade. Como faltava a assinatura de um deles, a declaração de dívida foi anulada.
Ainda em 1999, a Embratel insistiu para que a TV Omega (hoje Rede TV!) também assinasse a declaração como fiadora. Na ação de nulidade, a TV Manchete inseriu a Rede TV! no pólo passivo, para que a decisão se entendesse também a ela.
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Texto originalmente escrito por Bruno Fogão RJ, em 09/07/2008
