Entrega de canais à Manchete e SBT gerou polêmica em 1981

Jornal do Brasil, setores da mídia e políticos da oposição acusaram o governo militar de contrariar Lei para favorecer empresários subservientes à ditadura

Em 1980, com liberação dos sete canais cassados da Rede Tupi, o governo federal decidiu lançar editais de concorrência pública para duas novas redes de televisão. O arranjo se mostrava economicamente possível porque, além das frequências da Tupi, no Rio e em São Paulo havia um segundo canal vago, o de número 9 nas duas cidades, ocupados na década de 60 pelas TVs Corcovado e Excelsior. Garantindo presença nas duas metrópoles mais importantes do país, as novas redes teriam condições de se viabilizarem economicamente, e oferecerem ainda mais opções ao público.(argumento oficial do Governo Federal). Em 26 de setembro de 1981, os editais foram lançados.

Direitos e deveres

O documento estipulava detalhes sobre as configurações das redes, bem como das condições para participarem da concorrência. A Rede “A” seria sediada em São Paulo e teria quatro canais. Já a Rede “B” ganharia cinco emissoras e deveria ser gerada a partir do Rio de Janeiro. A ideia era distribuir a oferta de emprego, já que a Tupi tinha parte de suas produções na capital fluminense. Também buscou-se distribuir os canais de forma que as geradoras ocupassem frequências mais potentes em suas sedes. Desta forma, levariam seus sinais com melhores qualidades a regiões mais distantes. Outro ponto positivo era que os canais principais estariam posicionados colateralmente à Globo (que operava o 4 carioca e 5 de SP), um fator que influenciaria na transferência de público (o zapping).

REDE AREDE B
São Paulo: canal 4 Geradora
TV Tupi de São Paulo
Rio de Janeiro: canal 6 Geradora
TV Tupi do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro: canal 9
TV Corcovado
São Paulo: canal 9
TV Excelsior
Porto Alegre: canal 5
TV Piratini – Rede Tupi
Belo Horizonte: canal 4
TV Itacolomi – Rede Tupi
Belém: canal 5
TV Marajoara – Rede Tupi
Recife: canal 6
TV Clube – Rede Tupi
_Fortaleza: canal 2
TV Ceará – Rede Tupi
Futuro SBTFutura Manchete

Além de determinar as cidades geradoras de cada rede, os editais exigiam que os novos concessionários contratassem, imediatamente à assinatura do contrato, 80% dos ex-funcionários da TV Tupi em cada uma das cidades. Também deveriam pagar os salários atrasados desde meses antes do fim das operações do canal.

Quem ganhasse a disputa pela emissora sediada em São Paulo, ainda teria outro desafio: estrear a emissora até um mês após a assinatura da outorga.

Os candidatos

Antes mesmo de o edital ser lançado, havia dois grupos de comunicação considerados imbatíveis no processo: a Editora Abril, que despontava no mercado depois que Veja tomou da Manchete o posto de revista semanal de maior relevância no país, e o Jornal do Brasil, tradicional player da mídia impressa e um dos mais bem sucedidos no rádio. Ambos pareciam atender aos critérios de 1) experiência no ramo da comunicação, e 2) capacidade técnica para operar uma televisão. O mercado, de uma forma geral, já os considerava campeões.

Tarso de Castro, colunista da Folha, em dez de 1980.

Além de Abril, Jornal do Brasil, Bloch Editores e Grupo Silvio Santos, também se candidataram mais quatro empresas: Grupo Maksoud(empreiteira e hotéis de luxo), Rádio Capital(apoiada por Paulo Maluf), Grupo Rondon de Comunicação(pecuarista e político mato-grossense), Piratininga(de propriedade de um general do exército) e Sistema Brasil de Comunicação, liderado pelo cineasta Roberto Farias. Os três últimos, no entanto, não chegaram a ser habilitados pelo Ministério das Comunicações por não conseguirem atender às exigências trabalhistas do espólio da Tupi. O processo seguiu com os seis grupos restantes.

Interesse na Rede ASPInteresse Rede B Rio
Televisão Abril
Editora Abril
Televisão Abril
Editora Abril
Rádio e TV Jornal do Brasil
Jornal do Brasil
Rádio e TV Jornal do Brasil
Jornal do Brasil
Grupo Visão de Comunicação
Grupo Maksoud
Grupo Visão de Comunicação
Grupo Maksoud
Rádio e TV Manchete Ltda
Bloch Editores
Rádio e TV Manchete Ltda
Bloch Editores
Sistema Brasileiro de Televisão
Grupo Silvio Santos
Sem interesse
Rádio e TV Metropolitana
Rádio Capital
Sem interesse

A partir daquele momento uma série de encontros começou a acontecer nos bastidores de Brasília. Maksoud, Capital, Bloch e Silvio Santos trabalhavam para reduzir o favoritismo de Abril e Jornal do Brasil.

Forças e fraquezas

  • Editora Abril: era a maior editora de livros e revistas do país, desde que Veja se tornara, na década de 70, a revista semanal de maior circulação. No entanto, fazia jornalismo político e econômico, logo, não fazia vista grossa para os erros da política econômica. Mas tinha influencia em setores do governo, a ponto de quase ter levado os sete canais da Tupi logo após a cassação dos canais. A ideia era defendida pelo Ministro das Comunicações, mas não foi adiante devido à antipatia do Presidente e ao lobby de grupos políticos que esperavam faturar com o processo.
  • Jornal do Brasil: o jornal mais antigo do país tinha um tom crítico mais duro contra o regime militar. Já havia tentado ganhar a TV Corcovado, em 73/74, e depois participou também da concorrência pelo canal 11 do Rio. Perdeu as duas oportunidades, teoricamente, porque não comprovou fôlego financeiro. O JB alegou perseguição política. Para suavizar a antipatia do governo, desta vez o grupo estaria em sociedade com Walter Clark, um dos profissionais tidos como responsável pelos sucessos das TVs Rio e Globo. Clark tinha “entrada” com os militares (uma das razões para seu afastamento da Globo, em 77). Com esse reforço político, o JB conseguiu também atrair bons financiadores. Clark, porém, desistiu da parceria e foi trabalhar na Bandeirantes. Os financiadores deixaram de apoiar o projeto.
  • Visão/Maksoud: talvez o de maior capacidade financeira, editava desde 1975 a revista Visão, mas sua tradição era a construção civil, mais os hotéis de luxo Maksoud. Além do pouco tempo atuando com revistas, seu projeto previa um vultuoso aporte de viria capital europeu, o que desagradava o Governo.
  • Capital: Forte no rádio de São Paulo e contando com apoio político de Paulo Maluf, foi um dos três finalistas. Mas ficou de fora por não ter se interessado inicialmente pela rede carioca, e por Silvio Santos ter mostrado maior disposição em adquirir espólios da Tupi e entregar o canal carioca para a Rede Record.
  • Silvio Santos: Teoricamente estaria inapto a concorrer por já ser proprietário de uma emissora de TV no Rio de Janeiro e deter 50% do controle da Rede Record. A legislação proibia que uma mesma empresa controlasse mais de uma concessão de radiodifusão de TV numa mesma praça. No entanto, Silvio não aparecia na composição societária do SBT. Seu sobrinho e outros familiares ,em teoria, seriam os proprietários e dirigentes da nova empresa. Além da brecha, tinha a simpatia do Presidente da República porque a primeira-dama era telespectadora assídua do animador. A oposição argumentava que o real motivo era o fato de SS não fazer jornalismo. Figueiredo gostava da ideia de uma imprensa que distraísse o povo, ao invés de provocá-los contra o governo.
  • Bloch: outro grupo que não estaria apto pelo fato de Adolpho Bloch, presidente do conglomerado, ser imigrante. Bloch foi naturalizado quando chegou ao país, por volta dos anos 1920, mas a lei restringia a concessão de radiodifusão a brasileiros natos. Para contornar a situação, se valeu da mesma estratégia de Silvio Santos: a Radio e TV Manchete Ltda estava em nome de um dos sobrinhos, Oscar Bloch. Como força, tinha credibilidade por ser uma das maiores editoras do país, mas não praticava jornalismo crítico a governos, tendo estado sempre próximo aos Presidentes da República, desde JK até os militares.

Silvio Santos enviou ao Presidente, junto com a proposta, uma carta de intenções onde se comprometia a solucionar os problemas que o afastavam da legalidade:

  1. abrir mão do canal carioca em favor da Rede Record, já que o empresário já era proprietário da TVS na cidade.
  2. vender sua participação (50%) na Record para seu sócio, Paulo Machado de Carvalho.
  3. produzir programas brasileiros, já que tinha fama de levar ao ar programas enlatados, tanto na TVS como na Record.
  4. por fim, garantiu contratar os ex-funcionários da Tupi, e estrear o SBT em menos de trinta dias.

Bloch contou com a ajuda da Globo na concepção do seu projeto técnico. Se comprometeu com o Presidente a não levar ao ar nudez e apelação sexual, como suas revistas eram acusadas de fazer durante eventos como o carnaval. També teve o apoio do porta-voz do governo, que na época era Alexandre Garcia (que se tornaria diretor nacional de jornalismo da emissora). Além disso, expôs sua intenção de fazer uma televisão brasileira primeira classe, tecnologicamente incomparável e com uma programação de alto nível, coerente com o projeto do “Brasil grande” dos militares. A Manchete também assumiria os funcionários da Tupi, como determinava o edital.

Bloch ainda atenderia a dois pedidos feitos pelo Presidente em tom de descontração: 1) não falar mal dele, nem durarnte nem depois que saisse do poder, e 2) ajudá-lo a relizar seu sonho da juventude: trabalhar no rádio(Figueiredo tinha um vozeirão). Ambos cumpridos: o jornalismo sempre dava espaço para visões distintas e não fazia acusacoes diretas ao governo, nem o elogiava. Em 1985, ao deixar o poder, o ex=Presidente ganhou um programa diário na Rádio Manchete AM.

JB e Abril desistem

JB e Abril afirmaram que o governo estava criando empecilhos para os grupos, e desistiram da disputa. Àquela altura, já em fevereiro de 1981, restavam apenas três grupos: Bloch, Silvio Santos e Capital. O governo pediu que os grupos propusessem uma recomposição, onde os três sairiam vencedores. Os três grupos se mantiveram contrários à ideia, fazendo com que o governo decidisse pelos que julgava mais preparados para a missão. Em março de 1981, as empresas vencedoras finalmente são anunciadas: Sistema Brasileiro de Televisão Sociedade Civil Ltda (SBT) e Rádio e Televisão Manchete Ltda (TV Manchete).

Ilustração da notícia sobrer a decisão do governo na Folha de São Paulo, em 26/mar/1980

Imprensa, sindicatos e políticos reagiram

Jornal do Brasil respondeu que ‘não se pronunciaria sobre o tema’, demonstrando revolta e contrariedade. A Abril foi mais política, oficialmente, declarando frustração por nào ter sido uma das escolhidas, mas desejando sucesso aos novos concessionários. Meses depois, JB daria declarações bem mais duras contra o que chamou de “subserviencia” dos empresários vencedores.

O congresso nacional e a opinião pública também questionaram. Julgavam que Manchete e SBT eram os menos prováveis dentre os seis concorrentes. Além da questão legal, a imprensa paulistana torcia o nariz para a Bloch Editores. Embora tenha tido colunistas do quilate de Carlos Drummond de Andrade e Nelson Rodrigues, tratavam a empresa como um exemplar da sociedade decadente carioca. Já Silvio Santos, além de ser dono de emissoras de TV, sofria forte resistência da classe jornalística por não dar empregos nem espaço ao jornalismo. Para os formadores de opinião, Silvio Santos exibia “porcarias sem valor cultural e muitos conteúdos enlatados”. Os jornalistas não simpatizavam com Silvio Santos, e a imprensa gráfica emergente paulistana a Bloch, considerada decadente, carioca e puxa-saco de governos.

o mal triunfou… foram escolhidos aqueles que não têm opinião alguma sobre coisa alguma… o critério foi a subserviência. O governo poderia jogar os envelopes para o ar e pegar qualquer um. os generais do Planalto foram os autores da escolha dos vencedores da concessão, o critério foi a subserviência

Deputado Fernando Morais (PMDB-SP)

Deputado Fernando Morais (PMDB-SP)

A oposição também aproveitou para atacar. O deputado Fernando Morais (PMDB-SP), afirmou que “a novela da concessão dos canais de televisão, sendo de autoria do governo, não poderia ter outro. final; o mal triunfou”, Tecendo severas criticas ao governo e aos dois beneficiados, Silvio Santos e Adolfo Bloch, o parlamentar assinalou que “foram escolhidos aqueles que não têm opinião alguma sobre coisa alguma”, argumentando que ”os generais do Planalto foram os autores da escolha dos vencedores da concessão, o critério foi a subserviência”, segundo afirmou o deputado. Para Morais, da lista dos que se apresentaram na concorrência, 0 governo poderia “Jogar os envelopes para o ar e pegar qualquer um”, a exemplo dos sorteios de televisão, porque todos eles não ofereciam nenhum risco ao sistema. Disse ainda que no rol dos excluídos havia dois grupos nitidamente de direita, comprometidos até por ideologia com o regime militar. A seguir explicou que eles ficaram de fora pelo que poderiam representar: “O grupo Capital possui laços fortes com um fiel servo de Brasília, o sr Paulo Maluf, mas para o qual não é interessante, no momento, dar asas eletrônicas”. O deputado fez ainda duras criticas aos grupos “do engenheiro Maksoud” e de Silvio Santos.

A (não) defesa do Governo

O governo alegou, dentre outras coisas que:

  1. os escolhidos foram os que mostraram melhores condições e projetos;
  2. o anormal seria os perdedores não reclamarem; e
  3. por fim, que a Lei estabelecia que a competência para a escolha cabia unicamente ao Gabinete da Presidência da República.

Foi um pouco de tudo. Todos tiveram razão em parte, e ninguém teve toda a razão.

Dali em diante, até 14 de agosto ano, quando enfim os contratos foram assinados com o Governo, sucederam-se reuniões para negociações dos detalhes do contrato. Os maiores pontos de desavenças estavam no quanto os novos controladores assumiriam do passivo trabalhista da Tupi. As empresas queriam arcar com os salários atrasados desde o fim da emissora, ocorrida havia dois anos antes, além de empregarem os ex-funcionários. O governo queria mais: que arcassem também com as dívidas históricas da Tupi com a previdência e com o FGTS. Silvio e Oscar Bloch chegaram a desistir, mas tanto o sindicato dos trabalhadores da indústria como o Governo aceitaram flexibilizar os termos.

A assinatura ocorreu no Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 1981. A Manchete não perdeu a oportunidade e organizou um almoço para receber políticos, empresários do Grupo Silvio Santos, empresários e autoridades, no suntuoso prédio da Praia do Flamengo, cartão postal do Rio. O SBT entrou no ar naquele momento, transmitindo a cerimônia pelos seus novos e antigos canais.

Curiosidade: O SBT já estreou com afiliadas. Silvio aproveitou o fim da Tupi para atrair emissoras que ficaram órfãs pelo país, através da REI (Rede de Emissoras Independentes). Adquiriu prédios e equipamentos do espólio da Tupi para viabilizar o início da operação da rede e foi quem empregou a maior quantidade de ex-funcionários da Tupi.

A TV Manchete ainda precisaria ser erguida prometendo entrar no ar até agosto do ano seguinte, ou seja, um ano após a assinatura das concessões. Acabou atrasando por mais um ano, mas ao longo do tempo soube capitalizar, transformando o atraso em “busca por excelência”. Pagou a folha da Tupi das quatro praças durante todo este tempo, sem ainda de fato estar operando e gerando receita com a televisão.

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