Concessões de canais à Manchete e SBT geraram polêmica em 81

Com a disponibilização dos sete canais da Rede Tupi, mais os canais 9 do Rio (ex- Continental) e São Paulo(ex-Excelsior), o governo federal lançou, em setembro de 1980, concorrências públicas para as concessões de duas novas redes de televisão.

Dos nove grupos que se interessaram, seis foram habilitados, e depois de um longo processo, o Presidente João Figueiredo, militar, escolheu as propostas da Editora Bloch e do Grupo Silvio Santos, recebida com certa surpresa pelo mercado à época.

O Jornal do Brasil e a Editora Abril, os francos favoritos, denunciara, que Bloch e Silvio Santos não estavam aptos a participarem do processo de acordo com a Lei de Radiodifusão da época. E que o governo evitou empresas que pudessem questionar as ações do governo.

O que previam os editais

A divisão em duas redes foi possível porque, além os canais da Tupi, os canais 9 do Rio e de São Paulo também estavam disponíveis desde a década anterior. Garantindo canais nas duas metrópoles de maior audiência no país, a empresa já poderia ser capaz de se manter economicamente e ser geradora de uma rede de afiliadas.

O governo argumentou que, lançando duas novas redes nacionais, haveria mais empresas capazes de reduzir o monopólio da Globo. Em 26 de setembro de 1980, portanto, os editais foram publicados.

O documento estipulava detalhes sobre a composição das redes e as obrigações que os vencedores deveriam assumir.

• A Rede “B” seria sediada em São Paulo e teria quatro canais, sendo três da Tupi.
• A Rede “A” ganharia cinco emissoras e deveria ser gerada a partir do Rio de Janeiro, sendo quatro ex-Tupi.
• Os novos concessionários deveriam contratar, imediatamente à assinatura do contrato, 80% dos ex-funcionários da TV Tupi em cada cidade.
• O vencedor da Rede B (sediada em Sao Paulo), deveria entrar no ar em, no máximo, 30 dias após a assinatura do contrato.
• As redes deveriam pagar as obrigações trabalhistas pendentes pela Tupi, além dos salarios pagos pela Caixa desde o encerramento da emissora.

Configurações das novas redes

Divisão das dívidas da Tupi

O fato dos canais 9 não terem ficado juntos com uma das redes se deveu, principalmente, para evitar que uma rede ficasse com um passivo trabalhista muito maior que a outra. Isso porque, uma vez que as novas redes deveriam assumir as dívidas da Tupi de cada praça, e a Tupi dividia suas produções entre Rio e São Paulo, esses canais deveriam ser dados a redes diferentes para distribuir o prejuízo.

As outras praças eram menores (MG, PE, RS, CE e PA), basicamente contavam com a geração dos sinais e equipes de jornalismo local. A melhor forma de equilibrar, então, seria distribuir os canais das Tupis do Rio(6) e de São Paulo(4), que carregavam as maiores quantidades de ex-funcionários, entre as duas novas redes, ao invés de entregá-los a mesma rede. Por isso, quem levasse o canal 6 no Rio(Tupi), levaria o 9 de São Paulo, por exemplo. E quem levasse o canal 4 de SP(Tupi), ficaria com o 9 carioca (não Tupi).

Outra vantagem era que as geradoras ocupariam frequências mais potentes em suas sedes. Desta forma, levariam seus sinais com melhor qualidade a regiões mais distantes. Outro ponto positivo era que estes canais principais (6 e 4) estariam posicionados colateralmente à Globo (que operava o 4 carioca e 5 de SP), um fator que influenciaria na transferência de público (o zapping).

Os candidatos

Antes mesmo de o edital ser lançado, havia dois grupos de comunicação considerados imbatíveis para levar as concessões: a Editora Abril, que despontava no mercado depois que Veja tomou da Manchete o posto de revista semanal de maior relevância no país, e o Jornal do Brasil, tradicional player da mídia impressa e um dos mais bem sucedidos no rádio.

Ambos pareciam atender aos critérios de 1) experiência no ramo da comunicação, e 2) capacidade técnica para operar uma televisão. O mercado, de uma forma geral, já os considerava campeões.

Além de Abril, Jornal do Brasil, Bloch Editores e Grupo Silvio Santos, também se candidataram mais quatro empresas: Grupo Maksoud(empreiteira e hotéis de luxo), Rádio Capital(apoiada por Paulo Maluf), Grupo Rondon de Comunicação(pecuarista e político mato-grossense), Piratininga(de propriedade de um general do exército) e Sistema Brasil de Comunicação, liderado pelo cineasta Roberto Farias.

Os três últimos, no entanto, não chegaram a ser habilitados pelo Ministério das Comunicações por não conseguirem atender às exigências trabalhistas do espólio da Tupi. O processo seguiu com os seis grupos restantes.

A partir daquele momento uma série de encontros começou a acontecer nos bastidores de Brasília. Maksoud, Capital, Bloch e Silvio Santos trabalhavam para reduzir o favoritismo de Abril e Jornal do Brasil, em suas lutas pelas concessões de uma das redes.

Forças e fraquezas de cada concorrente

• Editora Abril: era a maior editora de livros e revistas do país, desde que Veja se tornara, na década de 70, a revista semanal de maior circulação. No entanto, fazia jornalismo político e econômico, logo, não fazia vista grossa para os erros da política econômica. Mas tinha influencia em setores do governo, a ponto de quase ter levado os sete canais da Tupi logo após a cassação dos canais. A ideia era defendida pelo Ministro das Comunicações, mas não foi adiante devido à antipatia do Presidente e ao lobby de grupos políticos que esperavam faturar com o processo.
• Jornal do Brasil: o jornal mais antigo do país tinha um tom crítico mais duro contra o regime militar. Já havia tentado ganhar a TV Corcovado, em 73/74, e depois participou também da concorrência pelo canal 11 do Rio. Perdeu as duas oportunidades, teoricamente, porque não comprovou fôlego financeiro. O JB alegou perseguição política. Para suavizar a antipatia do governo, desta vez o grupo estaria em sociedade com Walter Clark, um dos profissionais tidos como responsável pelos sucessos das TVs Rio e Globo. Clark tinha “entrada” com os militares (uma das razões para seu afastamento da Globo, em 77). Com esse reforço político, o JB conseguiu também atrair bons financiadores. Clark, porém, desistiu da parceria e foi trabalhar na Bandeirantes. Os financiadores deixaram de apoiar o projeto.
• Visão/Maksoud: talvez o de maior capacidade financeira, editava desde 1975 a revista Visão, mas sua tradição era a construção civil, mais os hotéis de luxo Maksoud. Além do pouco tempo atuando com revistas, seu projeto previa um vultuoso aporte de viria capital europeu, o que desagradava o Governo.
• Capital: Forte no rádio de São Paulo e contando com apoio político de Paulo Maluf, foi um dos três finalistas. Mas ficou de fora por não ter se interessado inicialmente pela rede carioca, e por Silvio Santos ter mostrado maior disposição em adquirir espólios da Tupi e entregar o canal carioca para a Rede Record.
• Grupo Silvio Santos: Teoricamente estaria inapto a concorrer por já ser proprietário de uma emissora de TV no Rio de Janeiro e deter 50% do controle da Rede Record. A legislação proibia que uma mesma empresa controlasse mais de uma concessão de radiodifusão de TV numa mesma praça. No entanto, Silvio não aparecia na composição societária do SBT. Seu sobrinho e outros familiares ,em teoria, seriam os proprietários e dirigentes da nova empresa. Além da brecha, tinha a simpatia do Presidente da República porque a primeira-dama era telespectadora assídua do animador. A oposição argumentava que o real motivo era o fato de SS não fazer jornalismo. Figueiredo gostava da ideia de uma imprensa que distraísse o povo, ao invés de provocá-los contra o governo.
• Bloch: outro grupo que não estaria apto a concessões de radiodifusão. pelo fato de Adolpho Bloch, presidente do conglomerado, ser imigrante. Bloch foi naturalizado quando chegou ao país, por volta dos anos 1920, mas a lei restringia concessões de radiodifusão somente para brasileiros natos. Para contornar a situação, se valeu da mesma estratégia de Silvio Santos: a Radio e TV Manchete Ltda estava em nome de um dos sobrinhos, Oscar Bloch. Como vantagem, tinha credibilidade por ser uma das maiores editoras do país, mas não praticava jornalismo crítico a governos, tendo estado sempre próximo a presidentes, desde JK até os militares.

Carta na manga de Silvio

Silvio Santos enviou ao Presidente, junto com a proposta, uma carta de intenções onde se comprometia a solucionar os problemas que o afastavam da legalidade:

1. abrir mão do canal carioca em favor da Rede Record, já que o empresário já era proprietário da TVS na cidade.
2. vender sua participação (50%) na Record para seu sócio, Paulo Machado de Carvalho. Com essas duas medidas, teoricamente neutralizaria o fato de já ter concessões de radiodifusão.
3. produzir programas brasileiros, já que tinha fama de levar ao ar programas enlatados, tanto na TVS como na Record.
4. por fim, garantiu contratar os ex-funcionários da Tupi, e estrear o SBT em menos de trinta dias.

Armas da Bloch

Bloch contou com a ajuda da Globo na estruturação da emissora e na concepção do projeto técnico aprovado pelo governo. Também se comprometeu com o Presidente da República a não exibir nudez e apelação sexual, como suas revistas eram acusadas de fazer durante eventos como o carnaval. Também teve o apoio do porta-voz do governo, Alexandre Garcia (que se tornaria diretor nacional de jornalismo da emissora).

Além disso, firmou o compromisso de fazer uma televisão brasileira de primeira classe, tecnologicamente incomparável e com uma “programação de alto nível”, coerente com o projeto “Brasil grande” dos militares. A Manchete também assumiria os funcionários da Tupi, como determinava o edital.

Bloch ainda recebeu dois pedidos informais do Presidente, feitos em tom de descontração: 1) não falar mal dele, nem durarnte nem depois que saisse do poder, e 2) ajudá-lo a realizar seu sonho da juventude: trabalhar no rádio(Figueiredo tinha voz de locutor). Ambos atendidos! O jornalismo garantia espaço para visões distintas e não fazia acusações diretas ao governo (mas também não o elogiava). Em 1985, ao deixar o poder, o ex-Presidente ganhou um programa diário na Rádio Manchete AM.

JB e Abril desistem das concessões

JB e Abril afirmaram que o governo estava criando empecilhos para os grupos, e desistiram da disputa. Àquela altura, já em fevereiro de 1981, restavam apenas três concorrentes: Bloch, Silvio Santos e Capital. O governo pediu que os grupos propusessem uma recomposição na qual os três saíssem vencedores.

Todos foram resistentes à ideia, fazendo com que o governo decidisse pelos que julgava mais “preparados” para a missão. Em março de 1981 as empresas vencedoras finalmente foram anunciadas: Sistema Brasileiro de Televisão Sociedade Civil Ltda (SBT) e Rádio e Televisão Manchete Ltda (TV Manchete).

Imprensa, sindicatos e políticos criticaram

O Jornal do Brasil respondeu que ‘não se pronunciaria sobre o tema’, demonstrando revolta e contrariedade. A Abril foi mais política, oficialmente, declarando frustração por não ter sido uma das contempladas pelas concessões dos canais, mas desejando sucesso aos novos concessionários. Meses depois, o JB daria declarações bem mais duras contra o que chamou de “subserviência” dos empresários vencedores.

O congresso nacional e a opinião pública também questionaram. Julgavam que Manchete e SBT eram os menos prováveis dentre os seis concorrentes. Além da questão legal, a imprensa paulistana torcia o nariz para a Bloch Editores. Embora tenha tido colunistas do quilate de Carlos Drummond de Andrade e Nelson Rodrigues, tratavam a empresa como um exemplar da sociedade decadente carioca.

Já Silvio Santos, além de ser dono de outras concessões de TV, sofria forte resistência das classes jornalística e artística por não dar empregos nem espaço aos setores. Para os formadores de opinião, Silvio exibia “porcarias sem valor cultural e muitos conteúdos enlatados”. Os jornalistas e artistas não simpatizavam com Silvio Santos, enquanto a imprensa gráfica emergente paulistana criticavam a Bloch, considerada decadente, carioca e puxa-saco de governos.

o mal triunfou… foram escolhidos aqueles que não têm opinião alguma sobre coisa alguma… o critério foi a subserviência. O governo poderia jogar os envelopes para o ar e pegar qualquer um. os generais do Planalto foram os autores da escolha dos vencedores da concessão, o critério foi a subserviência

Deputado Fernando Morais (PMDB-SP)

A oposição também aproveitou para atacar. O deputado Fernando Morais (PMDB-SP) afirmou que “a novela da concessão dos canais de televisão, sendo de autoria do governo, não poderia ter outro. final; o mal triunfou”, Tecendo severas criticas ao governo e aos dois beneficiados, Silvio Santos e Adolfo Bloch, o parlamentar assinalou que “foram escolhidos aqueles que não têm opinião alguma sobre coisa alguma”, argumentando que ”os generais do Planalto foram os autores da escolha dos vencedores da concessão, o critério foi a subserviência”, segundo afirmou o deputado.

Ainda de acordo com Morais, da lista dos que se apresentaram na concorrência, 0 governo poderia “Jogar os envelopes para o ar e pegar qualquer um“, a exemplo dos sorteios de televisão, porque todos eles não ofereciam risco ao sistema. Disse ainda que no rol dos excluídos havia dois grupos nitidamente de direita, comprometidos até por ideologia com o regime militar, mas que ficaram de fora pelo que poderiam representar: “O grupo Capital possui laços fortes com um fiel servo de Brasília, o sr Paulo Maluf, mas para o qual não é interessante, no momento, dar asas eletrônicas”. O deputado fez ainda duras criticas aos grupos “do engenheiro Maksoud” e de Silvio Santos.

A (não) defesa do Governo

O governo alegou, dentre outras coisas que:

1. os escolhidos foram os que mostraram melhores condições e projetos;
2. o anormal seria os perdedores não reclamarem; e
3. por fim, que a Lei estabelecia que a competência para a escolha cabia unicamente ao Gabinete da Presidência da República.

Foi um pouco de tudo. Todos tiveram razão em parte, e ninguém teve toda a razão.

Dali em diante, até 14 de agosto ano, quando enfim os contratos foram assinados com o Governo, sucederam-se reuniões para negociações dos detalhes do contrato de concessões. Os maiores pontos de desavenças estavam no quanto os novos controladores assumiriam do passivo trabalhista da Tupi.

As empresas queriam arcar com os salários atrasados desde o fim da emissora, ocorrida havia dois anos antes, além de empregarem os ex-funcionários. O governo queria mais: que arcassem também com as dívidas históricas da Tupi com a previdência e com o FGTS. Silvio e Oscar Bloch chegaram a desistir, mas tanto o sindicato dos trabalhadores da indústria como o Governo aceitaram flexibilizar os termos.

A assinatura das concessões e estreia do SBT

A assinatura ocorreu em 14 de agosto de 1981, no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília. A Manchete não perdeu a oportunidade e ofereceu um almoço logo após a solenidade, para receber políticos, empresários do Grupo Silvio Santos, empresários e autoridades, na Casa da Manchete, na capital Federal. O SBT entrou no ar transmitindo a assinatura das concessões pelos seus novos canais e pela TVS do Rio de Janeiro.

Curiosidade: O SBT já estreou com afiliadas. Silvio aproveitou o fim da Tupi para atrair emissoras que ficaram órfãs pelo país, através da REI (Rede de Emissoras Independentes). Adquiriu prédios e equipamentos do espólio da Tupi para viabilizar o início da operação da rede e foi quem empregou a maior quantidade de ex-funcionários da Tupi.

A TV Manchete ainda precisaria ser erguida, e prometeu entrar no ar até agosto do ano seguinte, ou seja, um ano após a assinatura das concessões. Acabou atrasando por mais um ano, mas ao longo do tempo soube capitalizar, transformando o atraso em “busca por excelência”. Pagou a folha da Tupi das quatro praças durante todo este tempo, sem ainda de fato estar operando e gerando receita com a televisão.